Concessões: uma mudança de paradigma
A presidente Dilma Rousseff anunciou no último dia 09 de junho, o que denominou Plano de Concessões para o país, estimando investimentos no montante de R$ 198,4 bilhões de reais em infraestrutura a serem aplicados em todo o território nacional, destes, R$ 13,1 bilhões para o Estado de Santa Catarina. Esses recursos, preponderantemente privados, que serão investidos no setor de transporte.
O anúncio desses investimentos, em que pese soar que o governo está “cumprimentando com o chapéu alheio”, é muito bem vindo na medida que acena para uma mudança de paradigma do Governo Federal, flexibilizando a ultrapassada ideia de concentração de atribuições no domínio do Estado.
Essas concessões podem e devem ser ampliadas, especialmente as concessões especiais sob a modalidade de Parcerias Público Privadas, posto que resolve velhos problemas que insistem em vigorar no sistema exclusivamente público. Atento a essa deficiência, ao criar a lei que rege as Parcerias Público Privadas no Brasil, o legislador ordinário permitiu que o interessado privado elabore o projeto que vai servir de sustentação ao edital de licitação.
O legislador assim procedeu porque o investimento será eminentemente privado e a empresa vencedora do certamente, por óbvio, não deseja perder recursos com projetos falhos ou inexistentes.
O Poder Público ganha muito com as concessões, na medida que lhe possibilita ofertar à sociedade obras e serviços de boa qualidade com investimento privado, gerando economia aos cofres públicos.
Não só o Governo Federal, como também os Governos Estaduais e, sobretudo, Municipais devem repensar sua forma de oferta de obras e serviços à sociedade. A exemplo do Governo Federal, Estados e Municípios devem mudar seus paradigmas, seus velhos dogmas, vertendo suas atenções para este novo cenário de concessões que se anuncia no Brasil!!!
Fábio de Aquino Póvoas
Nees & Póvoas Consultoria e Advocacia Empresarial
Artigo publico no Jornal de Santa Catarina, edição impressa de 22 de junho de 2015.