A reforma tributaria e os municípios.
O Presidente Michel Temer tem se autodenominado “reformista”, afirmando que irá desengavetar todas as reformas que o Brasil tanto reclama e que ao longo do tempo foram sobrestadas. Uma das mais aguardadas, a reforma tributária, está sendo prometida para ser levada à efeito ainda este ano.
É certo que desde o advento da Constituição da República em vigor se fala em reforma tributária no Brasil, sendo que todos os governos ensaiam sua edição mas ao fim e ao cabo acabam deixando a árdua tarefa para o sucessor.
Partindo da premissa que a reforma finalmente vai acontecer, cabe questionar se os Prefeitos que foram empossados recentemente estão preparados ou, ao menos, estão se preparando para esse debate.
O atual sistema de arrecadação tributária e repartição de receitas adotado no Brasil reserva boa parte da receita tributária para a União, ao passo que relega aos municípios a competência para arrecadar ISSQN, IPTU, ITBI e ITR, o que representa apenas 12,2% da receita corrente.
Isso explica porque 67,2% das receitas municipais provém de garantias constitucionais, convênios ou programas diversos, ou seja, tem como origem os recursos que os Prefeitos conseguem quando passam com o “pires na mão”.
Segundo informações do Observatório de Informações Municipais, o ISSQN e o IPTU são responsáveis por 82,25% do montante total da receita tributária dos municípios.
Outro dado importante nos informa que os municípios com mais de duzentos mil habitantes concentram 73,98% da receita tributária municipal arrecadada no país, sendo que a região sudeste, mais populosa, concentra a maior parte da arrecadação, fazendo com a receita tributária “per capita” nessa região (R$ 741,77 em 2015) seja muito maior que a receita tributária “per capita” do segundo colocado (R$ 469,19 em 2015), a região sul do país.
A conclusão que extraímos desses dados é alarmante para os municípios, especialmente para os de baixa densidade demográfica: o sistema tributário atual é extremamente desigual, concentrando as receitas tributárias nos municípios de maior porte demográfico.
Os prefeitos que assumiram seus cargos neste ano, especialmente os que governam municípios com menos de 200 mil habitantes, precisam se organizar e se inteirar do complexo sistema de arrecadação tributária em vigor no Brasil.
O primeiro passo seria criar um grupo de trabalho para se debruçar sobre o tema, levantando propostas efetivas para serem apreciadas na discussão da reforma tributária no Congresso Nacional que contemplem os interesses dos municípios.
Os Estados e a própria União já tem dedicado muito tempo e estudo na construção de propostas que se coadunam com seus interesses, de maneira que se os municípios não despertarem imediatamente da letargia que se encontram, ainda vão passar muito tempo com o “pires na mão”.