Empresas Podem Perder 10% dos Benefícios Concedidos por Estados e DF.
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, por meio do Convênio n° 31/2016, publicado no DOU de 13.04.2016 e Retificado no DOU de 25.04.2016, autorizou os Es
Noticias
ISS X ICMS MEDICAMENTOS MANIPULADOS
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento que sobre as operações com medicamentos manipulados sofrem a incidência de ISSQN, não sendo devido o recolhim
A reforma tributaria e os municípios.
O Presidente Michel Temer tem se autodenominado “reformista”, afirmando que irá desengavetar todas as reformas que o Brasil tanto reclama e que ao longo do tempo foram sobrestada
Curso de Extensão em Planejamento Tributário
A dinâmica e velocidade das mudanças constantes do direito tributário, especialmente no Brasil, impõe aos operadores do direito especial atenção qu