A Tributação da Gorjeta
Em julgamento realizado no último dia 07/07/15, a 2a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) entendeu que as gorjetas ou taxas de serviço cobradas por bares e re
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ISS na Construção Civil
O Brasil está navegando em águas turbulentas no oceano da economia, onde a “marola” de anos anteriores se transformou numa verdadeira tormenta econômica.
ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS EXPORTADOS – NÃO PRODUÇÃO DE RESULTADOS NO BRASIL
Alguns Tribunais de Justiça Estaduais, notadamente de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, têm afastado a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
IN 1611: 25% de IRRF em Viagens ao Exterior
Foi objeto de publicação no Diário Oficial da União de 26.01.2016, a Instrução Normativa, dispondo que a partir de 1° de janeiro de 2016, os valores pa
Ato Declaratório Interpretativo n° 01: IR Pessoa Física Que Adquire a Condição de Não Residente no Brasil.
Com a crise que se instalou no Brasil nos últimos anos, muitos brasileiros natos ou com nacionalidade brasileira adquirida optam por deixar o país em busca de ambientes mais favor&aac
A Supremacia do Supremo
Em fevereiro o Supremo Tribunal Federal, em dois julgamentos paradigmáticos, mitigou a aplicação de dois princípios constitucionais caros à sociedade: a presun&cc