ICMS TUSD/TUST
Questão amplamente debatida no meio jurídico tributário trata-se da incidência do ICMS sobre a Distribuição e Transmissão de energia elétrica,
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Indisponibilidade de Bens por ato da Fazenda Pública.
Indisponibilidade de Bens por ato da Fazenda Pública A jabuticaba, ou jaboticaba, é fruto da jabuticabeira, árvore frutífera brasileira da família das
REFIS - Contribuintes Ponderam sobre Adesão na Expectativa de Mudanças
No final do mês de maio o Governo Federal editou a Medida Provisória n° 783/17 que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – PE
PRESIDENTE MICHEL TEMER SANCIONA PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT COM VETO PARCIAL
No último dia 24.10.2017 (terça-feira) o Presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2017, que instituiu o Programa Especial de Regula
Concessões: uma mudança de paradigma
A presidente Dilma Rousseff anunciou no último dia 09 de junho, o que denominou Plano de Concessões para o país, estimando investimentos no montante de R$ 198,4 bilhões
ICMS - Alíquota Incidente sobre Energia Elétrica - Redução
Após a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em março deste ano, várias empresas brasileiras tem buscado o amparo do poder judiciário para obter